Defesa do consumidor e do passageiro

Atuação em conflitos envolvendo companhias aéreas, bancos, operadoras de telefonia, comércio eletrônico, cobranças indevidas, negativação irregular, vícios de produtos e falhas na prestação de serviços.

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O que nossa atuação em defesa do consumidor resolve

Problemas com voos, cancelamentos e extravio de bagagem

Cobranças indevidas e negativação irregular

Bancos e instituições financeiras

Compras pela internet e comércio eletrônico

Falhas na prestação de serviços

Produtos com defeito ou vício

Proteção técnica nas relações de consumo

Proteção técnica nas
relações de consumo

A Rêgo Advocacia atua na defesa dos direitos do consumidor com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na legislação específica aplicável a cada setor, buscando soluções eficazes tanto na esfera extrajudicial quanto judicial.

03 pilares de atuação para quem precisa de segurança jurídica nas relações de consumo

Direitos do consumidor no dia a dia

Passageiros e transporte aéreo

Atuação em conflitos com companhias aéreas, extravio de bagagem, cancelamentos e falhas na prestação de serviços.

Reparação de danos e responsabilidade civil

Como conduzimos cada caso

Como conduzimos cada caso

1. Análise preliminar

Leitura inicial do conflito, identificação da matéria e do contrato ou relação de consumo envolvida.

Contato

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a seriedade que merece.

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    FAQ

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    Confira as perguntas mais frequentes

    Quando um voo é cancelado ou apresenta atraso significativo, o passageiro tem direito a reacomodação, reembolso integral ou indenização por danos materiais e morais, conforme a legislação da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor.

    Sim. O extravio de bagagem gera direito a indenização por danos materiais, incluindo a reparação dos itens extraviados, além da possibilidade de indenização por danos morais, conforme a extensão do prejuízo sofrido pelo passageiro.

    Negativação indevida ocorre quando um nome é incluído em órgãos de proteção ao crédito sem que haja dívida legítima ou sem a devida notificação ao consumidor. É possível questionar a negativação e pleitear indenização por danos morais decorrentes do apontamento irregular.

    Cobranças indevidas em contratos bancários podem ser contestadas administrativa e judicialmente, com possibilidade de repetição do indébito, cancelamento de cláusulas abusivas e indenização por danos materiais e morais.

    Sim. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo o comércio eletrônico, no prazo de sete dias a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.

    Sim. O escritório atua na defesa do consumidor no Rio Grande do Norte, com presença consolidada em Pau dos Ferros e na região do Alto Oeste potiguar, além de modalidade remota para outras localidades.

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