Consultoria em direito público, economia criativa e direito autoral
Assessoria jurídica para estruturação, execução e prestação de contas de projetos culturais, com atuação em leis de incentivo, direitos autorais, planejamento jurídico e conformidade normativa.
Agendar reuniãoO que nossa consultoria em economia criativa e direito autoral resolve
Projetos culturais financiados por leis de incentivo
Prestação de contas e diligências
Direitos autorais e propriedade intelectual
Estruturação jurídica de produtoras e organizações culturais
Compliance em projetos culturais
Auditorias e controle de recursos públicos
Segurança jurídica para quem cria, produz e capta recursos culturais
A Rêgo Advocacia presta consultoria jurídica especializada a produtores, realizadores e organizações da economia criativa que precisam de suporte técnico na estruturação e execução de projetos culturais.
A atuação abrange as leis de incentivo à cultura, os direitos autorais aplicáveis e as obrigações de prestação de contas, com orientação jurídica que visa à conformidade normativa, à redução de riscos e à segurança jurídica em cada fase do projeto.
03 pilares de atuação para quem precisa de segurança jurídica na economia criativa
Projetos, cultura e regulação pública
Consultoria jurídica para economia criativa
Estruturação jurídica de projetos culturais, orientação em leis de incentivo, direitos autorais, execução, prestação de contas e conformidade normativa para reduzir riscos durante todas as fases do projeto.
Direitos autorais e prestação de contas.
Como conduzimos cada caso
1. Análise preliminar
Leitura inicial do projeto, identificação das leis de incentivo aplicáveis e do contexto normativo da demanda.
Contato
Sua demanda tratada com
a seriedade que merece.
Preencha as informações para que sua solicitação seja recebida e direcionada à análise preliminar.
FAQ
Ficou com alguma dúvida?
Confira as perguntas mais frequentes
As leis de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet e legislações estaduais e municipais similares, permitem que pessoas físicas e jurídicas destinem parte de seus impostos ao financiamento de projetos culturais aprovados pelos órgãos competentes, mediante mecanismos de renúncia fiscal.
A presença de assessoria jurídica é recomendada para garantir a conformidade do projeto com as exigências legais, a adequada estruturação dos contratos e a segurança na prestação de contas, reduzindo riscos de glosas e diligências.
A prestação de contas é a comprovação formal da correta aplicação dos recursos captados via leis de incentivo. A aprovação exige documentação adequada, observância dos objetos aprovados e conformidade com as normas do órgão financiador. Irregularidades podem resultar em devolução de recursos e sanções.
No Brasil, os direitos autorais são protegidos pela Lei 9.610/98 e garantem ao autor o controle sobre a utilização, reprodução, distribuição e comercialização de sua obra, sem necessidade de registro prévio para que a proteção seja reconhecida.
Sim. O uso não autorizado de obra autoral para fins comerciais ou de qualquer natureza pode gerar responsabilidade civil e criminal, com direito à indenização por danos materiais e morais decorrentes da violação dos direitos autorais.
Sim. O escritório presta consultoria jurídica a produtores, realizadores e organizações da economia criativa no Rio Grande do Norte, com atendimento presencial em Pau dos Ferros e modalidade remota para clientes em outras localidades.
