Direito administrativo e atuação para o setor público
Atuação em processos disciplinares, sindicâncias, licitações e contratos, com defesa de servidores e assessoria a empresas e órgãos na relação com o poder público.
Agendar reuniãoO que nossa atuação em direito administrativo resolve
- Licitações
- Improbidade
- Servidores
- Tribunais de Contas
- Contratos Administrativos
Atuação técnica na interseção entre o Estado e quem se relaciona com ele
A Rêgo Advocacia atua em Direito Administrativo com sólida experiência na Administração Pública e domínio das normas que regem a atuação estatal.
Prestamos assessoria estratégica a servidores, empresas, gestores públicos e órgãos da Administração, com foco em prevenção de riscos, segurança jurídica e decisões tecnicamente fundamentadas.
03 pilares de atuação para quem precisa de segurança jurídica
Relação com o poder público e servidores
Direito Administrativo e atuação para o setor público
Nossa atuação compreende direitos e situação funcional de servidores públicos, concursos públicos e acesso a cargos públicos, licitações e contratos administrativos, empresas na relação com a Administração Pública, consultoria para órgãos públicos, prefeituras e câmaras municipais, processos administrativos e atuação perante Tribunais de Contas.
Consultoria estratégica em Direito Público e gestão institucional
Como conduzimos cada caso
1. Análise preliminar
Leitura inicial da demanda, identificação da matéria e do contexto normativo aplicável.
Contato
Sua demanda tratada com
a seriedade que merece.
Preencha as informações para que sua solicitação seja recebida e direcionada à análise preliminar.
FAQ
Ficou com alguma dúvida?
Confira as perguntas mais frequentes
O advogado especialista em direito administrativo atua na defesa de servidores públicos em processos disciplinares, na assessoria a empresas em licitações e contratos públicos e no suporte jurídico a prefeituras, câmaras e órgãos da administração pública. Sua atuação envolve interpretação normativa, elaboração de defesas técnicas e orientação em procedimentos que envolvem o poder público.
A defesa em processo administrativo disciplinar começa com a análise do ato instaurador, a identificação de eventuais vícios procedimentais e o mapeamento das teses de defesa cabíveis. O advogado acompanha todas as fases do procedimento, garantindo o contraditório, a ampla defesa e a produção de provas pertinentes ao caso.
A sindicância é um procedimento preliminar destinado a apurar a existência de irregularidade e identificar autoria. O processo administrativo disciplinar é instaurado quando há indícios concretos de infração funcional e pode resultar em penalidades como suspensão, demissão ou perda de cargo público.
A participação em licitações exige análise criteriosa do edital, verificação de requisitos de habilitação, elaboração da proposta dentro dos parâmetros legais e acompanhamento de eventuais impugnações ou recursos. A assessoria jurídica especializada em licitações reduz riscos de desclassificação e sanções administrativas.
A assessoria jurídica para municípios abrange suporte em rotinas administrativas, elaboração de pareceres técnicos, análise de contratos públicos, orientação sobre licitações, estruturação normativa e acompanhamento de demandas que exigem responsabilidade institucional e fundamentação jurídica.
